Musgueira Sul _ Junta de Freguesia do Lumiar

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Neste edificio chegou a funcionar a Junta Provincial da Estremadur​a – Centro de Maternidad​e Infantil _ leitario (foto A.M. Lisboa)

Durante o período em que o bairro da Musgueira Sul existiu, muitos foram os presidentes da Junta de Freguesia do Lumiar nomeados e eleitos, começo por identificar o presidente que viu nascer o Bairro D. Bernardino Mesquitável, presidente desta desde 1950 até 1965 e o ultimo foi  Rui Malta Vacas em 2001.

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fotos do Arquivo Municipal de Lisboa

Mas deixo mais alguns nomes, a saber:

  • Joaquim Pombo Franco Martins Leitão 1977 a 1979
  • Eduardo Manuel da Costa Ribeiro 1980 a 1989
  • Luis Filipe do Nascimento Caeiros 1990 a 1997
  • Rui Malta Vacas 1998 a 2001

A população da Musgueira Sul, sempre procurou o apoio da Junta de Freguesia, por exemplo alguns moradores chegaram a solicitar à JFL, cedência de materiais de construção civil, para realizarem reparações nas casas de alvenaria, por exemplo nos telhados.

Depois na estancia do Rogério, logo ali ao lado da JFL, que era feito a entrega das telhas, dos barrotes, das ripas entre outros, depois da autorização do executivo.

Serviços Prestados pela Junta de Freguesia
A Junta de Freguesia presta diariamente serviços à   população, não só os que a Lei lhe confere, Atestados de Vida, residência,   agregado familiar, apoio judicial, Social, registo e licença de canídeos e   gatídeos, etc.Mas também presta apoio as entidades e organismos   legalmente existentes, a eventos de natureza social, cultural, educativa,   desportiva e recreativa com interesse para a Freguesia.Colaborar no domínio da protecção civil, em   operações de socorro, de catástrofe e calamidades públicas, etc.Presta gratuitamente todo o apoio aos cidadãos que   necessitam no preenchimento de requerimentos e documentos para entregar em   organismos oficiais.

Alguns dos residentes da Musgueira, chegaram a pertencer ao Executivo da Junta de Freguesia do Lumiar, como o Sr. António Pinto.

Eu cheguei a fazer parte da Assembleia de Freguesia do Lumiar, entre 2001 a 2009, foram oito anos na defesa do território do Alto do Lumiar e da Freguesia.

Mas o que é a Assembleia de Freguesia?

Nesta Assembleia, os residentes da Freguesia podem intervir, expor as suas dúvidas, receios, anseios, propor soluções para os seus próprios problemas, para os problemas ligados ao seu Bairro ou da Freguesia, a presença do munícipe considero importante, porque é um exercício de cidadania, como também julgo dignificar as autarquias locais.

O Presidente da Assembleia de Freguesia do Lumiar, em cumprimento com o estabelecido do artigo 19.º, alínea b), da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, conjugado com o artigo 13.º, n.º1 e artigo 37.º, n.º2 do mesmo diploma, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 5-A /2002, de 11 de Janeiro, convoca quatro Assembleias de Freguesia anuais, ditas Sessões Ordinárias.

A Assembleia de Freguesia é o órgão deliberativo da freguesia. É eleita por sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos recenseados na área da freguesia, segundo o sistema de representação proporcional.

Este órgão autárquico tem diversas competências, destacando-se o acompanhamento e fiscalização da actividade da Junta, sem prejudicar exercício normal da competência desta, aprovar as opções do plano, as propostas de orçamento e suas revisões, aprovar as taxas da freguesia e fixar o seu valor, aprovar os quadros de pessoal e reorganizações de serviços.

De entre outras competências, a Assembleia de Freguesia pode aprovar referendos locais, sob proposta dos membros da Assembleia, da Junta, da Câmara Municipal e dos cidadãos eleitores, nos termos da lei.

A lei pela qual se rege a assembleia de freguesia é a Lei nº 169/99, esta lei estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Esta lei como objecto o seguinte, estabelecer o regime jurídico do funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias, bem como as respectivas competências, este quadro de competências referidas anteriormente é actualizado pela concretização de atribuições previstas na lei – quadro. Votar moções de censura à Junta de Freguesia em avaliação da acção desenvolvida pela mesma ou por qualquer dos seus membros, no âmbito do exercício das respectivas competências. Enfim, de uma forma abrangente, diga-se que a Assembleia tem competência para se pronunciar e deliberar sobre todos os assuntos com interesse para a freguesia. Por sua iniciativa ou por solicitação da Junta.

João B Antunes

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